Termos de Uso - Portal MaisCasa

O presente Termo de Uso e Condições regulam o acesso a plataforma Portal MaisCasa bem como sua utilização. O Portal MaisCasa proporciona além da plataforma em questão, todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis no site para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em:

https://maiscasa.com.br/privacidade

Ao visitar nosso site, você estará utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você expressa a sua concordância prévia com os seguintes termos e condições, incluindo-se aqui ainda os termos e condições e políticas adicionais eventualmente estabelecidas. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site.

Ademais, nos reservamos no direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso e Condições ao nosso exclusivo critério, a qualquer tempo. Da mesma forma, qualquer alteração ou modificação do presente documento entrará em vigência imediatamente após a sua publicação em nossa plataforma. Você, como utilizador de nossos “serviços”, é responsável por analisar periodicamente a versão mais atualizada dos presentes Termos de Uso e Condições.

Por favor, leias as informações a seguir com cuidado, de forma a compreender as nossas praticas referentes ao uso do site. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à plataforma atual também devem estar sujeitos aos seguintes Termos.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

1.1 Elegibilidade

Este Termos de Uso serve para estabelecer um contrato entre você e Portal MaisCasa. Com isso, pode utilizar o Serviço apenas se puder firmar um contrato com o Portal MaisCasa e apenas em conformidade com este Acordo e todas as leis, regras e regulações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Qualquer uso ou acesso ao Serviço por pessoas menores de dezoito (18) anos é estritamente proibida e viola este Acordo. O Serviço não é disponibilizado a quaisquer usuários previamente removidos do Serviço, pelo Portal MaisCasa. Você deve ler e concordar com os termos e condições deste Acordo antes de utilizar o Serviço. Se você não concordar, não poderá utilizar o Serviço.

1.2 Licença Limitada

Sujeito aos termos e condições deste Acordo, você, por este meio, recebe uma licença não-exclusiva, limitada, intransferível e livremente revogável, para o uso deste Serviço, como permitido pelos recursos do Serviço. O Portal MaisCasa reserva todos os direitos não expressamente concedidos aqui, no Serviço e no Conteúdo do Portal MaisCasa (como definido abaixo). O Portal MaisCasa pode encerrar esta licença a qualquer momento, por qualquer ou nenhuma razão.

1.3 Regras do Serviço

Quando utiliza o Serviço, você se compromete a não:

1.4 Mudanças no Serviço

Nós podemos, sem aviso prévio, modificar o Serviço, deixar de prover o Serviço ou recursos do Serviço, a você ou a Usuários em geral; ou criar limitações de uso para o Serviço. Nós podemos permanentemente ou temporariamente terminar ou suspender seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer razão, incluindo se, em nosso critério, você violar qualquer parte deste Acordo. Após a terminação, por qualquer razão, você continua vinculado a este Acordo.

1.5 Objeto

Através do Portal MaisCasa, o Usuário tem acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados aos Usuários pelo Portal MaisCasa e/ou terceiros usuários do Portal ou provedores de serviços e conteúdo. O Portal MaisCasa se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Portal, assim como o de modificar ou eliminar, a qualquer momento e sem prévio aviso, os Serviços, as Condições Gerais, as Condições Particulares, assim como todos os avisos, regulamentos, instruções de uso ou conteúdos divulgados por terceiros.

2. DADOS DO USUÁRIO

2.1 Dados do Usuário

Informações do usuário são definidas como quaisquer dados postados por você, ou os quais você tenha fornecido o acesso, de forma direta ou indireta, inclusive com eventuais registros ou processos semelhantes em nossa plataforma. Você, como usuário, é o único e principal responsável por suas informações de caráter privado, sendo que nós nos reservamos ao direito de agir como um canal passivo no que concerne a distribuição e publicação de informações de caráter público.

As informações de caráter público consistem em dados como, nome, afiliação e semelhantes, localidade e demais dados demográficos de acesso público, dentro ou fora de nossa plataforma, obtidos ou não pelo seu acesso em nosso site, por você ou por terceiros disponibilizados, acessíveis de algum modo para o público em geral.

De outro modo, informações privadas são aquelas que não estejam definidas no item anterior, sendo por você, ou por terceiros, referida como de caráter privado.

2.2 Uso de dados do cliente

Para que um serviço de qualidade seja oferecido e para que nossos usuários tenham garantia de operações de forma segura e eficiente, o Portal MaisCasa necessita de certas informações pessoais, o que inclui o endereço de e-mail. A coleta de tais informações permite que os Usuários de nossos serviços e funcionalidades possam ser adequados de uma forma mais eficiente e personalizada, permitindo ainda que suas experiências na plataforma tenha uma maior satisfação. Desse sentido, as informações pessoais que solicitamos tem os seguintes objetivos:

O Portal MaisCasa empregará todos e quaisquer esforções para cumprir com os mais elevados padrões de segurança e privacidade de informações e dados pessoais de seus Usuários, tudo isso por meio de acordos ou convênios com provedores, ondes serão estabelecidas responsabilidades por partes de tais provedores de serviços em relação ao uso indevido de informações e dados pessoais dos Usuários.

Ademais, os provedores de serviços pode, em alguns casos, realizar o recolhimento de informações diretamente do Usuário, o qual, por sua vez, pode ser notificado a respeito do intermédio de um provedor em tais atividades, sendo de critério do Usuário optar por quais informações serão fornecidas, ou mesmo autorizar qualquer uso adicional solicitado pelos provedores de serviços.

2.3 Suas responsabilidades pelos dados do cliente

Ao utilizar e acessar a plataforma, você expressa a prévia concordância de que as suas informações:

Com seu acesso a nossa plataforma, você concorda expressamente em fornecer dados de e-mail válido, a qualquer tempo, quando solicitado ou não. Da mesma forma, concorda previamente que quaisquer conteúdos fornecidos por nossa plataforma através do e-mail fornecido não dever ser usado por você em atividades comerciados, de vendas de bens ou serviços, divulgações, promoções de campanha ou qualquer outra atividade semelhante, caracterizando violação expressa a direto autoral. Você, como utilizador de nossos serviços, possui total e exclusiva responsabilidade pelas informações postadas, acessíveis ao público em geral.

2.4 Incidentes de segurança

Caso tenhamos uma crença razoável e de boa fé de que uma parte não autorizada tenha acessado ou adquirido de Dados do Cliente, de acordo com a legislação vigente, o Portal MaisCasa irá notificá-lo imediatamente e envidaremos esforços razoáveis para cooperar com sua investigação do incidente. Se esse incidente disparar requisitos de aviso de terceiros, você (não o Portal MaisCasa) será o único responsável pelo prazo, conteúdo, custo e método de qualquer aviso e conformidade com as leis aplicáveis. Você (não o Portal MaisCasa) é o único responsável pela segurança, proteção e backup adequados dos Dados do Cliente quando estiver em posse ou controle de seu ou de seus representantes ou agentes. Nós não somos responsáveis e você é totalmente responsável pelo que seus Usuários autorizados fazem com os Dados do Cliente.

Cabe ainda destacar que o Portal MaisCasa não será responsável por nenhum backup, recuperação ou outras etapas necessárias para garantir que os Dados do Usuário sejam recuperáveis em caso de perda de dados.

Você, o usuário, é o único responsável por fazer backup regular dos Dados, tomando as medidas necessárias para proteger e garantir a integridade dos mesmos.

2.5 Direito a dados do usuário

O usuário da plataforma Portal MaisCasa possui todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual) nos Dados pertencentes a ele.

3. SEGURANÇA DE DADOS DO USUÁRIO

O Portal MaisCasa, de forma expressa, destaca que, de forma incisiva e objetiva, preza pela segurança de dados e informações de seus usuários, em observância as normas e afins aplicáveis em matéria de segurança de informações pessoais e medidas necessárias para fazê-la. Destacamos a utilização dos mais avançados padrões de proteção a dados e informações, e demais medidas necessárias, tal qual firewalls e SSL (Secure Socket Layers) para garantir que cada usuário tenha um acesso seguro e desimpedido na plataforma.

Prezamos pela melhor experiencia de cada usuário em nosso site, sendo que seus dados e informações são de grande valia para o Portal MaisCasa, razão pela qual empregados todas as medidas de segurança recomendadas e necessárias, sendo, contudo, necessário pontuar que, dentro da internet, uma segurança considerada absoluta é inexistente.

Dito isso, salientamos que a plataforma não se responsabiliza por intercepções ilegais feitas por terceiros, ou mesmo em relação a violação de seus sistemas de forma não autorizada, bem como da base de dados. De igual forma, não nos responsabilizamos também quando a utilização de informações obtidas por meios escusos.

3.1 Confidencialidade de Informações Coletadas

Ao ser feito a inscrição do Usuário, o Portal MaisCasa não realizará a venda, aluguel ou partilha de informações e dados pessoais, com exceção aos meios e formas indicados nas Políticas de Privacidade, prezando sempre pela proteção dos dados do usuário.

Neste sentido, não serão consideradas informações e dados de caráter pessoal, não se sujeito, desse modo, a sigilo:

4. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Os usuários utilizam nossa plataforma por sua própria conta e risco. Nosso website é ofertado a você do modo em que se encontra. Nós, como fornecedores de conteúdo nos isentamos de garantias e condições relacionadas à segurança, performance, confiabilidade e conveniência de uso da plataforma. Da mesma forma, nos isentamos da garantia fornecida por terceiros relacionadas e bens ou serviços, recebidos ou não através de links por nós divulgados, bem como de quaisquer informações ou semelhantes recebidas por meio de tais links. Ademais, qualquer conselho ou recomendação por nós indicada não cria, de qualquer forma, nenhum tipo de garantia, judicial ou extrajudicial.

Como usuário, você compreende, e concorda, que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso aos nossos conteúdos e materiais, independente do meio utilizado para tanto, é feito sob seu próprio critério e risco, razão pela qual você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou mesmo a perda de dados decorrentes de tais ações.

Você, como utilizador de nossos serviços, expressa a prévia concordância de que, em nenhuma circunstância, o Portal MaisCasa poderá ser responsabilizada por eventuais danos de qualquer natureza, incluindo, porém não se limitando apenas, perdas e danos, lucros cessantes ou quaisquer outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso de nosso website.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Portal MaisCasa não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer

4.1 Garantia

Com a aceitação destes Termos de Uso, você adquire o direito, não exclusivo, intransferível e limitado de acessar e utilizar os serviços por nós disponibilizados.

Todo e qualquer direito não especificado nos presentes Termos de Uso estão reservados ao Portal MaisCasa.

Ao aceitar os estes Termos de Uso, você expressa sua concordância de que os serviços aqui oferecidos são para o uso pessoal e não comercializável, dos quais ninguém, além de você, poderá usufruir. Desta feita, você não tem o direito de copiar ou reproduzir os conteúdos aqui dispostos. Sendo assim, você reconhece que os serviços terão por limite aqueles definidos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso e Condições.

Nossos serviços são fornecidos “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O uso do serviço deve ser feito por sua conta e risco. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida por você do Portal MaisCasa ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente declarada aqui. Sem limitar o exposto, o Portal MaisCasa, suas subsidiárias, afiliadas e licenciantes não garantem:

Qualquer conteúdo baixado ou obtido de outra forma através do uso de nosso serviço é baixado por sua conta e risco e você será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou dispositivo móvel ou perda de dados resultante desse download ou do uso da plataforma.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade publicada em nossa plataforma, constituem uma espécie de acordo integral com relação aos objetos de questionamento eventualmente levantados pelos usuários, sendo que sua versão atualizada substitui todos os acordos anteriores.

Você, como utilizador do nosso serviço, reconhece que o Portal MaisCasa não é uma imobiliária e nem um corretor de imóveis, e não auxiliamos ou fornecemos qualquer tipo de serviço ou assistência aos usuários.

Em caso de alteração de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos de Uso e Condições, declarando-se esta nula, em todo ou em parte, por qualquer motivo, as demais cláusulas continuarão em seu pleno vigor e efeito.

Fica a cargo dos usuários estar de acordo com a versão mais atualizada destes Termos de Uso e Condições, os quais podem, sem caráter obrigatória, serem enviados por escrito através do contato fornecidos pelos usuários.

6. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Quaisquer dúvidas ou perguntas sobre os Termos de Uso devem ser enviadas para nosso atendimento através do e-mail suporte@logicaideal.com.br.


Última atualização: 21/07/2020